Altera composição do comitê gestor de integração do registro empresarial – COGIRE, instituído pela Portaria JUCERJA n.º 1354/15 - Publicada no D.O. 15/04/2015
Estabelece e divulga áreas de atuação das chefias definidas pelo decreto nº 44.367/2013 e dá outras providências. Publicada no D.O. 12/03/2015 - REVOGADA PELA PORTARIA 1484/2017