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Portarias

Título Data Status Ementa
PORTARIA JUCERJA 2530 04/11/2026 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO. DIVULGADA EM 04/11/2026.
PORTARIA JUCERJA 2529 03/11/2026 Em Vigor REVOGA PODERES AO SERVIDOR PARA DECISÃO SINGULAR. PUBLICADA NO D.O. 06/11/2026.
PORTARIA JUCERJA 2528 03/11/2026 Em Vigor REVOGA PODERES AO SERVIDOR PARA DECISÃO SINGULAR. PUBLICADA NO D.O. 06/11/2026.
PORTARIA JUCERJA 2527 29/10/2026 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. DIVULGADA EM 29/10/2026.
PORTARIA JUCERJA 2526 29/10/2026 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. DIVULGADA EM 29/10/2026.
PORTARIA JUCERJA 2525 29/10/2026 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. DIVULGADA EM 29/10/2026.
PORTARIA JUCERJA 2524 29/10/2026 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO. DIVULGADA EM 29/10/2026.
PORTARIA JUCERJA 2523 27/10/2026 Em Vigor REVOGA PODERES AO SERVIDOR PARA DECISÃO SINGULAR. PUBLICADA NO D.O. 03/11/2026.
PORTARIA JUCERJA 2522 21/10/2026 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO. DIVULGADA EM 22/10/2026.
PORTARIA JUCERJA 2521 21/10/2026 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. DIVULGADA EM 22/10/2026.
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