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PORTARIA JUCERJA/SUPAF SEI N.º 66 07/05/2026 Em Vigor DESIGNA SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 001/2026
PORTARIA JUCERJA 2416 05/05/2026 Em Vigor ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL – COGIRE. PUBLICADA NO D.O. 07/05/2026.
PORTARIA JUCERJA 2415 05/05/2026 Em Vigor OUTORGA PODERES AO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE NITEROI PARA DECISÃO SINGULAR. PUBLICADA NO D.O. 13/05/2026.
PORTARIA JUCERJA 2414 30/04/2026 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. DIVULGADA EM 30/04/2026.
PORTARIA JUCERJA 2413 30/04/2026 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. DIVULGADA EM 30/04/2026.
PORTARIA JUCERJA 2412 29/04/2026 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. DIVULGADA EM 29/04/2026.
JUCERJA/SUPINF 06/26 28/04/2026 Em Vigor Institui a política de uso de recursos de TIC no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
PORTARIA JUCERJA 2411 22/04/2026 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO. DIVULGADA EM 27/04/2026.
PORTARIA JUCERJA 2410 17/04/2026 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. DIVULGADA EM 20/04/2026.
PORTARIA JUCERJA 2409 15/04/2026 Em Vigor INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA OS FINS QUE MENCIONA. PUBLICADA NO D.O. 17/04/2026.

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