Altera e designa servidores da JUCERJA como responsáveis pela fiscalização de contratos firmados e dá outras providências. Publicada no D.O 24/01/17 e retificada no D.O 26/01/17
Revoga portaria 1407/15 que trata da comissão permanente de credenciamento de peritos grafotécnicos, no âmbito da JUCERJA e da outras providencias - publicada no D.O. 19/01/2017
Constitui comissão de sindicância para os fins que menciona e dá outras providencias. Publicada no D.O 16/01/2017 e retificada no D.O 17/01/2017. Alterada pela portaria n° 1486/17