Dispõe sobre o horário de funcionamento do protocolo da junta comercial e prorroga os prazos recursais e para cumprimento de exigências - publicada no D.O. 12/06/2014 - PORTARIA ESPECÍFICA PARA PERÍODO DA COPA DO MUNDO 2014
Altera composição do comitê gestor de integração do registro empresarial – COGIRE, estabelecida pela portaria JUCERJA n.º 1268/14 - publicada no D.O 10/06/2014 e retificada no D.O 18/06/2014 - REVOGADA PELA 1354/2015