REGULAMENTA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS, NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DIANTE DA CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 18/03/2020.
PRORROGA PRAZO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA CONSTITUIDA PELA PORTARIA JUCERJA Nº 1732 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. PUBLICADA NO D.O. 18/02/2020.