Inclui a obrigatoriedade do preenchimento do Requerimento Eletrônico nos casos de alteração contratual. Publicada no D.O. 17/06/2016 - Retificação no D.O. 21/06/2016 (art. 2º)
Dispõe sobre a nova tabela de emolumentos dos tradutores públicos e intérpretes comerciais, e dá outras providências. Publicada no D.O. 30/12/2015 - REVOGA a Deliberação nº 77/2014
Revoked by DELIBERAÇÃO JUCERJA 144
Fixa os valores dos emolumentos da Junta Comercial Do Estado Do Rio De Janeiro – JUCERJA, para o exercício de 2016. Publicada no D.O. 28/12/2015
Revoked by DELIBERAÇÃO JUCERJA 98
Consolida procedimentos para protocolização de pedidos de arquivamento dos atos e documentos submetidos o registro na JUCERJA e define regiões de distribuição da sede, delegacias e dá outras providencias - Publicada no D.O. 23/11/2015 - o artigo 4º foi alterado pela deliberação 94/2016 (artigo 1º) - Publicada no D.O. 15/07/2016 e alterada pela Deliberação 96/2016 - Publicada no D.O. 07/10/2016. - O artigo 4º foi alterado pela Deliberação 107/2018. O artigo 1º foi alterado pela deliberação 112/2019.
Revoked by DELIBERAÇÃO JUCERJA 169
Revoga o Enunciado JUCERJA nº 24 e 37, bem como aprova os Enunciados nº 57 e 58 - Publicada no D.O. 06/11/2015 – ALTERADO o Enunciado JUCERJA nº 57 pela Deliberação JUCERJA 95/2016 - Publicada no D.O. 05/10/2016
