Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro

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DELIBERAÇÕES

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Título Data Status Ementa
Deliberação JUCERJA 76/2014 03/06/2014 Em Vigor Altera a redação do artigo 4º da deliberação nº 73 que dispõe sobre procedimentos para protocolização de pedidos de arquivamento dos atos e documentos submetidos o registro na jucerja e define regiões de distribuição. PUBLICADA NO D.O 05/06/2014 - ALTERADO O ART. 4º PELA DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 86/2015.
Deliberação JUCERJA 75/2014 23/05/2014 Em Vigor Altera e consolida padrões de chancela da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em utilização, e dá outras providências. PUBLICADA NO D.O 29/05/2015
Deliberação JUCERJA 74/2014 02/04/2014 Em Vigor Dispõe sobre chancela da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em utilização, e dá outras providências. PUBLICADA NO D.O 04/04/2014. ALTERADA PELA DELIBERAÇÃO 75/2014
Deliberação JUCERJA 73/2014 02/04/2014 Em Vigor Dispõe sobre procedimentos para protocolização de pedidos de arquivamento dos atos e documentos submetidos a registro na JUCERJA e define regiões de distribuição. O art. 4º foi alterado pela Deliberação nº 76/2014. PUBLICADA NO D.O 04/04/2014
Deliberação JUCERJA 72/2014 15/01/2014 Em Vigor Aprova nova redação para o enunciado nº 29 a ser adotado no âmbito desta JUCERJA. PUBLICADA NO D.O 22/01/2014
Deliberação JUCERJA 71/2012 07/11/2012 Em Vigor Aprova a redação para os Enunciados nº 54 e 55 a serem adotados no âmbito desta JUCERJA. PUBLICADA NO D.O 12/11/2012
Deliberação JUCERJA 70/2012 26/09/2012 Em Vigor Aprova nova redação para o Enunciado nº 48 aprovado pela Deliberação JUCERJA N.º 61/12 a ser adotado no âmbito desta JUCERJA.PUBLICADA NO D.O 01/10/2012
Deliberação JUCERJA 69/2012 06/09/2012 Em Vigor Aprova nova redação para o Enunciado nº 32 a ser adotado no âmbito desta JUCERJA. PUBLICADA NO D.O 12/09/2012
Deliberação JUCERJA 68/2012 06/09/2012 Em Vigor Aprova novo enunciado a ser adotado no âmbito desta JUCERJA. PUBLICADA NO D.O 12/09/2012
Deliberação JUCERJA 67/2012 06/09/2012 Revogado Fixa os valores dos Emolumentos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA, para o exercício de 2013. Revogado pela Deliberação JUCERJA 79/2014

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