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Título Data Status Ementa
Deliberação JUCERJA 52/2011 20/10/2011 Em Vigor Impanta procedimentos referentes a recolhimento de emolumentos e requerimento de certidões, "on line", aprovados em 19 de outubro de 2011 pelo Plenário de Vogais da JUCERJA. PUBLICADA NO D.O 25/102011 e retificada no D.O de 22/11/2011
Deliberação JUCERJA 51/2011 05/10/2011 Em Vigor Aprova novos enunciados a serem adotados no âmbito desta JUCERJA. PUBLICADA NO D.O 07/10/2011
Deliberação JUCERJA 50/2011 14/09/2011 Em Vigor Aprova novo enunciado a ser adotado no âmbito desta JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. de 19/09/2011. Revogadas todas as demais em contrário, em especial a Deliberação Plenária nº 23, de 26/05/2003.
Deliberação JUCERJA 49/2011 24/08/2011 Em Vigor Aprova novos enunciados a serem adotados no âmbito desta JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. de 26/08/2011
Deliberação JUCERJA 48/2011 28/07/2011 Em Vigor Aprova novos enunciados a serem adotados no âmbito desta JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. de 03/08/2011
Deliberação JUCERJA 47/2011 (Obs: Os enunciados nº 19 e 22 foram alterados conforme Deliberação 58) 26/05/2011 Em Vigor Aprova novos enunciados a serem adotados no âmbito desta JUCERJA, e dá outras providências. PUBLICADA NO D.O. 30/05/2011
Deliberação JUCERJA 46/2011 18/05/2011 Em Vigor Altera prazo da deliberação JUCERJA n.º 43/11. PUBLICADA NO D.O 19/05/2011
Deliberação JUCERJA 45/2011 06/05/2011 Em Vigor Aprova novos enunciados a serem adotados no âmbito desta JUCERJA e dá outras providências. PUBLICADA NO D.O 10/05/2011
Deliberação JUCERJA 44/2011 20/04/2011 Em Vigor Define obrigatoriedade de busca previa e busca de local via sistema integrador. PUBLICADA NO D.O. 26/04/2011.
Deliberação JUCERJA 43/2011 07/04/2011 Revogado Define obrigatoriedade de busca previa e busca de local via sistema integrador. PUBLICADA NO D.O 08/04/2011 Revogado pela Deliberação JUCERJA 44/2011

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