Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro

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DELIBERAÇÕES

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Título Data Status Ementa
Deliberação JUCERJA 67/2012 06/09/2012 Revogado Fixa os valores dos Emolumentos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA, para o exercício de 2013. Revogado pela Deliberação JUCERJA 79/2014
Deliberação JUCERJA 66/2012 29/08/2012 Em Vigor Aprova novo enunciado a ser adotado no âmbito desta JUCERJA. PUBLICADA NO D.O 03/09/2012
Deliberação JUCERJA 65/2012 22/08/2012 Em Vigor Aprova novo enunciado a ser adotado no âmbito desta JUCERJA. PUBLICADA NO D.O 28/08/2012
Deliberação JUCERJA 64/2012 08/08/2012 Em Vigor Aprova novos enunciados a serem adotados no âmbito desta JUCERJA. PUBLICADA NO D.O 13/08/2012
Deliberação JUCERJA 63/2012 18/07/2012 Em Vigor Aprova nova redação ao enunciado nº 32 a ser adotado no âmbito desta JUCERJA. PUBLICADA NO D.O 20/07/2012
Deliberação JUCERJA 62/2012 27/06/2012 Em Vigor Aprova novos enunciados a serem adotados no âmbito desta JUCERJA. PUBLICADA NO D.O 29/06/2012
Deliberação JUCERJA 61/2012 13/06/2012 Em Vigor Aprova novos enunciados a serem adotados no âmbito desta JUCERJA. PUBLICADA NO D.O 18/06/2012
Deliberação JUCERJA 60/2012 06/06/2012 Em Vigor Estabelece critério a ser adotado nos casos de pendência de julgamento de recursos. PUBLICADA NO D.O 15/06/2012
Deliberação JUCERJA 59/2012 02/05/2012 Em Vigor Define a obrigatoriedade do preenchimento do Requerimento Eletrônico. PUBLICADA NO D.O 07/05/2012
Deliberação JUCERJA 58/2012 25/04/2012 Em Vigor Aprova nova redação ao enunciado nº19 a ser adotado no âmbito desta JUCERJA. PUBLICADA NO D.O 02/05/2012

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