JUCERJA - Deliberações

Título	Data	Status	Ementa
Deliberação JUCERJA 25/2004 (Revogada pela Deliberação 34/2009)	28/12/2004	Revogado	Tabela de Emolumentos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – D.O. 28/12/2004
Deliberação JUCERJA 23/2003 (Revogada pela Deliberação 50/2011)	26/05/2003	Revogado	Determina sobre o Reconhecimento de Firmas – D.O. 26/05/2003
Deliberação JUCERJA 21/2002	03/10/2002	Em Vigor	Determina sobre exigência da apresentação das Certidões Negativas de Débito - CND do INSS – D.O. 03/10/2002
Deliberação JUCERJA 18/2000 (Revogada pela Deliberação nº 31/2009)	11/10/2000	Revogado	Fixa o valor da Fiança dos Leiloeiros Públicos do Estado do Rio de Janeiro e da outras providências – D.O. 11/10/2000.
Deliberação JUCERJA 17/2000 (Revogada pela Deliberação nº 27/2008)	01/03/2000	Revogado	Atualiza Tabela de Emolumentos dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais – D.O. 01/03/2000
Deliberação JUCERJA 16/1999	21/12/1999	Em Vigor	Regulamenta a Declaração de Inatividade – D.O. 21/12/1999
Deliberação JUCERJA 106/1998 (Revogada pela Deliberação nº 32/2009)	06/10/1998	Revogado	Regulamenta o ofício de Tradutor Público e Interprete Comercial – D.O. 06/10/1998
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Título

Data

Status

Ementa

Deliberação JUCERJA 25/2004 (Revogada pela Deliberação 34/2009)

28/12/2004

Revogado

Deliberação JUCERJA 23/2003 (Revogada pela Deliberação 50/2011)

26/05/2003

Revogado

Determina sobre o Reconhecimento de Firmas – D.O. 26/05/2003

Deliberação JUCERJA 21/2002

03/10/2002

Em Vigor

Deliberação JUCERJA 18/2000 (Revogada pela Deliberação nº 31/2009)

11/10/2000

Revogado

Deliberação JUCERJA 17/2000 (Revogada pela Deliberação nº 27/2008)

01/03/2000

Revogado

Deliberação JUCERJA 16/1999

21/12/1999

Em Vigor

Regulamenta a Declaração de Inatividade – D.O. 21/12/1999

Deliberação JUCERJA 106/1998 (Revogada pela Deliberação nº 32/2009)

06/10/1998

Revogado

Regulamenta o ofício de Tradutor Público e Interprete Comercial – D.O. 06/10/1998

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