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Título Data Status Ementa
Deliberação JUCERJA 32/2009 06/11/2009 Em Vigor Revoga Deliberação JUCERJA 106, de 29 de Outubro de 1998. PUBLICADA NO D.O. 09/11/2009
Deliberação JUCERJA 31/2009 23/09/2009 Revogado Fixa novo valor da fiança/caução para leiloeiros públicos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências . PUBLICADA NO D.O. 14/10/2009
Deliberação JUCERJA 30/2009 16/09/2009 Revogado Atualiza Tabela de Emolumentos dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais. PUBLICADA NO D.O 21/09/2009
Deliberação JUCERJA 29/2009 12/08/2009 Em Vigor Aprova procedimentos quanto à fiscalização dos Leiloeiros Públicos do Estado do Rio de Janeiro. PUBLICADA NO D.O. 09/09/2009
Deliberação JUCERJA 28/2009 (Revogada pela Deliberação nº 34/2009) 07/04/2009 Revogado Fixa e Consolida Valores dos Emolumentos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. PUBLICADA NO D.O. 27/04/2009
Deliberação JUCERJA 27/2008 (Revogada pela Deliberação nº 30/2009) 26/03/2008 Revogado Atualiza Tabela de Emolumentos dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais. PUBLICADA NO D.O. 31/03/2008
Deliberação JUCERJA 26/2007 10/10/2007 Em Vigor DISPÕE SOBRE A FORMA UTILIZADA PELA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – JUCERJA, PARA DIVULGAR O NOME DE LEILOEIROS À ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 16/10/2007
Deliberação JUCERJA 25/2004 (Revogada pela Deliberação 34/2009) 28/12/2004 Revogado Tabela de Emolumentos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – D.O. 28/12/2004
Deliberação JUCERJA 23/2003 (Revogada pela Deliberação 50/2011) 26/05/2003 Revogado Determina sobre o Reconhecimento de Firmas – D.O. 26/05/2003
Deliberação JUCERJA 21/2002 03/10/2002 Em Vigor Determina sobre exigência da apresentação das Certidões Negativas de Débito - CND do INSS – D.O. 03/10/2002

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