Legislação

Leiloeiros

• [An. Leg.] DECLARAÇÕES PARA MATRÍCULA - LEILOEIRO PÚBLICO E NOMEAÇÃO DE PREPOSTO Em atendimento à Deliberação JUCERJA nº 173/2026, art. 4º, § 1º, incisos XI a XV, e art. 29 – Formulário para Declarações para Matrícula de Leiloeiro e Nomeação de Preposto
• [An. Leg.] REQUERIMENTO PARA MATRÍCULA - LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL Em cumprimento à Deliberação JUCERJA nº 173/2026, arts. 3º e 4º – Formulário Requerimento de Matrícula de Leiloeiro Público Oficial
• [An. Leg.] REQUERIMENTO PARA NOMEAÇÃO - PREPOSTO DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL Nos termos da Deliberação JUCERJA nº 173/2026, art. 29 – Formulário Requerimento de Nomeação de Preposto de Leiloeiro Público Oficial
• [An. Leg.] REQUERIMENTO PARA RECADASTRAMENTO ANUAL - MANUTENÇÃO REQUISITOS MATRÍCULA LEILOEIRO Em observância à Deliberação JUCERJA nº 173/2026, art. 19 – Formulário Recadastramento Anual e Manutenção dos Requisi
• [An. Leg.] REQUERIMENTO PARA RECADASTRAMENTO ANUAL - MANUTENÇÃO REQUISITOS PREPOSTO LEILOEIRO Conforme disposto na Deliberação JUCERJA nº 173/2026, arts. 19 e 29 – Formulário Recadastramento Anual e Manutenção dos Requisitos de Preposto de Leiloeiro Público Oficial
• DECRETO Nº 21.981 DE 19 DE OUTUBRO DE 1932 Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República.
• DELIBERAÇÃO JUCERJA 173 DE 25 MAIO DE 2026 Dispõe sobre as regras referentes à atuação dos leiloeiros públicos no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA.
• INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 52/2022 Dispõe sobre o exercício das profissões de agente auxiliar do comércio, incluindo a de leiloeiro oficial.