Informações sobre empresas
Passo a passo para abrir, alterar ou dar baixa em uma empresa no estado do Rio de Janeiro.
Escolha o seu caso
Há mais de um roteiro para esta combinação. Veja cada um abaixo.
Não há passo a passo cadastrado para esta combinação. Escolha outra opção acima.
Passos para abertura de matriz e filial nos demais municípios
-
Cadastro no site da JUCERJA
Acesse o site da JUCERJA, preencha o formulário de cadastro de usuário, selecionando no menu principal a opção Cadastrar. Após realizar o cadastro, confirme-o clicando no link da mensagem enviada para o e-mail informado no cadastro.
Após confirmar seu cadastro, ou se já possuir cadastro ativo no site da JUCERJA, basta efetuar seu login selecionando no menu principal a opção Cadastrar/Acessar, informar seu login e senha e clicar em “entrar”.
-
Pedido de viabilidade
Realize o pedido de viabilidade acessando no menu principal do site da JUCERJA a opção Serviços › REGIN › Serviços REGIN › Pedido de Viabilidade e aguarde a análise da prefeitura no prazo de D + 2 dias úteis, ou seja, o dia em que o pedido foi realizado (D) mais dois dias úteis.
Acompanhe o andamento do seu pedido pelo site da JUCERJA acessando a opção Serviços › REGIN › Serviços REGIN › Acompanhamento do Pedido de Viabilidade. Imprima seu relatório de viabilidade válido para trâmite na JUCERJA.
O pedido de viabilidade possibilita que se conheça a possibilidade de exercer a atividade econômica desejada no endereço pretendido. Além disso, verifica a disponibilidade do nome empresarial desejado, o enquadramento no Corpo de Bombeiros (como simplificado ou não) e as possíveis restrições para obtenção de inscrição estadual na SEFAZ RJ.
-
Solicitação de CNPJ
Realize a solicitação do CNPJ através do site da REDESIM, preenchendo o DBE (Documento Básico de Entrada) com a respectiva solicitação. Após o preenchimento do DBE, guarde o seu número de protocolo REDESIM. Aguarde a validação de 30 minutos e, depois, no site da REDESIM, acesse a opção Acompanhamento de Protocolo e imprima o DBE.
-
Protocolo Web
Gere o boleto de pagamento no site da JUCERJA acessando no menu a opção Serviços › Boleto Bancário.
Preencha os dados para geração de protocolo no site da JUCERJA acessando no menu a opção Serviços › Protocolo Web.
Após a geração do protocolo, se o processo for com assinatura digital, aguarde o resultado do julgamento. Se o processo for sem assinatura digital, compareça à unidade da JUCERJA selecionada na geração do protocolo para a entrega da documentação do processo no prazo de até 30 dias.
Para dúvidas de documentação, consulte a Instrução Normativa DREI 81/2020.
-
Alvará de funcionamento
Após o registro da empresa na JUCERJA, os dados da empresa serão enviados automaticamente para a prefeitura conceder o alvará pelo REGIN. Acompanhe o seu processo de alvará acessando no menu do site da JUCERJA a opção Serviços › REGIN › Serviços REGIN › Acompanhamento de Alvará (informe o número do processo da JUCERJA).
-
Certificado do Corpo de Bombeiros
Verifique no seu relatório de viabilidade se sua empresa foi enquadrada ou não no processo simplificado do Corpo de Bombeiros.
Processo simplificado:
No site do Corpo de Bombeiros será possível verificar as exigências, informar que foram cumpridas, gerar sua taxa de emolumentos e imprimir seu certificado de aprovação após a confirmação bancária.
O processo simplificado estará disponível para seu protocolo até 60 dias após o registro da empresa na JUCERJA e, após a geração do boleto de pagamento, terá validade de 30 dias. Caso um desses prazos seja perdido, será preciso solicitar uma Legalização de Inscrição nos Bombeiros, opção disponível no site da JUCERJA em Serviços › REGIN › Serviços REGIN › Pedido de Viabilidade.
Processo não simplificado:
É necessário solicitar o laudo de exigências e, posteriormente, o Certificado de Aprovação. Será preciso elaborar um projeto técnico ou um projeto de segurança contra incêndio e pânico, dependendo das características do estabelecimento. Para mais informações, acesse o site do Corpo de Bombeiros ou compareça à unidade do Corpo de Bombeiros mais próxima do estabelecimento.
-
Emissão/atualização da inscrição estadual
Os dados para emissão/atualização da inscrição estadual serão enviados automaticamente para a SEFAZ-RJ, via REGIN, depois do processo FINALIZADO.
Se as informações forem aceitas pela SEFAZ-RJ, a inscrição estadual será processada durante a próxima madrugada.
Em caso de dúvida, envie e-mail para atendimentocadastro@fazenda.rj.gov.br.
Passos para abertura de matriz e filial no Rio de Janeiro
-
Consulta prévia de local
Solicite sua consulta prévia de endereço através do site Carioca Digital. Após a solicitação, aguarde a resposta da análise. O prazo da análise é de até 2 dias úteis; quando for necessária a realização de vistoria, o prazo é de até 5 dias úteis. A consulta prévia de local possibilita que se conheça a possibilidade de executar a atividade econômica desejada no endereço pretendido.
-
Autodeclarações
Após a aprovação da consulta prévia, confirme o Termo de Aceitação através do menu Alvará de Licenças para Estabelecimento, clique na sua consulta prévia e acesse a opção “Constituir Empresa”. Leia com atenção e confirme os Termos de Aceitação. As autodeclarações representam o compromisso do interessado em cumprir a norma legal municipal e a veracidade das informações declaradas em sua consulta prévia.
-
Cadastro no site da JUCERJA
Acesse o site da JUCERJA, preencha o formulário de cadastro de usuário, selecionando no menu principal a opção Cadastrar. Após realizar o cadastro, confirme-o clicando no link da mensagem enviada para o e-mail informado no cadastro.
Após confirmar seu cadastro, ou se já possuir cadastro ativo no site da JUCERJA, basta efetuar seu login selecionando no menu principal a opção Cadastrar/Acessar, informar seu login e senha e clicar em “entrar”.
-
Pedido de viabilidade
Realize o pedido de viabilidade acessando no menu principal do site da JUCERJA a opção Serviços › REGIN › Serviços REGIN › Pedido de Viabilidade. Após o preenchimento, imprima o relatório da viabilidade.
A viabilidade verifica a disponibilidade do nome empresarial desejado, o enquadramento no Corpo de Bombeiros (como simplificado ou não) e as possíveis restrições para obtenção de inscrição estadual na SEFAZ RJ.
-
Solicitação de CNPJ
Realize a solicitação do CNPJ através do site da REDESIM, preenchendo o DBE (Documento Básico de Entrada) com a respectiva solicitação. Após o preenchimento do DBE, guarde o seu número de protocolo REDESIM. Aguarde a validação de 30 minutos e, depois, no site da REDESIM, acesse a opção Acompanhamento de Protocolo e imprima o DBE.
-
Protocolo Web
Gere o boleto de pagamento no site da JUCERJA acessando no menu a opção Serviços › Boleto Bancário.
Depois do boleto pago e compensado, preencha os dados para geração de protocolo no site da JUCERJA acessando no menu a opção Serviços › Protocolo Web.
Após a geração do protocolo, se o processo for com assinatura digital, aguarde o resultado do julgamento. Se o processo for sem assinatura digital, compareça à unidade da JUCERJA selecionada na geração do protocolo para a entrega da documentação do processo no prazo de até 30 dias.
Para dúvidas de documentação, consulte a Instrução Normativa DREI 81/2020.
-
Alvará de funcionamento
Após o registro da empresa na JUCERJA, os dados da empresa serão enviados automaticamente para o sistema da Prefeitura. Será gerado o DARM (Documento de Arrecadação Municipal) através do link enviado para o e-mail cadastrado na Consulta Prévia. Você pode também acessá-lo diretamente através do Carioca Digital.
Realize o pagamento das taxas e aguarde o prazo de até dois dias úteis para a confirmação do pagamento na prefeitura.
Após a confirmação do pagamento, seu alvará de funcionamento será concedido através do Carioca Digital.
-
Certificado do Corpo de Bombeiros
Verifique no seu relatório de viabilidade se sua empresa foi enquadrada ou não no processo simplificado do Corpo de Bombeiros.
Processo simplificado:
No site do Corpo de Bombeiros será possível verificar as exigências, informar que foram cumpridas, gerar sua taxa de emolumentos e imprimir seu certificado de aprovação após a confirmação bancária.
O processo simplificado estará disponível para seu protocolo até 60 dias após o registro da empresa na JUCERJA e, após a geração do boleto de pagamento, terá validade de 30 dias. Caso um desses prazos seja perdido, será preciso solicitar uma Legalização de Inscrição nos Bombeiros, opção disponível no site da JUCERJA em Serviços › REGIN › Serviços REGIN › Pedido de Viabilidade.
Processo não simplificado:
É necessário solicitar o laudo de exigências e, posteriormente, o Certificado de Aprovação. Será preciso elaborar um projeto técnico ou um projeto de segurança contra incêndio e pânico, dependendo das características do estabelecimento. Para mais informações, acesse o site do Corpo de Bombeiros ou compareça à unidade do Corpo de Bombeiros mais próxima do estabelecimento.
-
Emissão/atualização da inscrição estadual
Os dados para emissão/atualização da inscrição estadual serão enviados automaticamente para a SEFAZ-RJ, via REGIN, depois do processo FINALIZADO.
Se as informações forem aceitas pela SEFAZ-RJ, a inscrição estadual será processada durante a próxima madrugada.
Em caso de dúvida, envie e-mail para atendimentocadastro@fazenda.rj.gov.br.
Passo a passo para abertura de Microempreendedor Individual
-
Cadastro no site da JUCERJA
Acesse o site da JUCERJA, preencha o formulário de cadastro de usuário, selecionando no menu principal a opção Cadastrar. Após realizar o cadastro, confirme-o clicando no link da mensagem enviada para o e-mail informado no cadastro.
Após confirmar seu cadastro, ou se já possuir cadastro ativo no site da JUCERJA, basta efetuar seu login selecionando no menu principal a opção Cadastrar/Acessar, informar seu login e senha e clicar em “entrar”.
-
Pedido de viabilidade
Realize o pedido de viabilidade acessando no menu principal do site da JUCERJA a opção Serviços › REGIN › Serviços REGIN › Pedido de Viabilidade e aguarde a análise da prefeitura no prazo de D + 2 dias úteis, ou seja, o dia em que o pedido foi realizado (D) mais dois dias úteis.
Acompanhe o andamento do seu pedido pelo site da JUCERJA acessando a opção Serviços › REGIN › Serviços REGIN › Acompanhamento do Pedido de Viabilidade. Imprima seu relatório de viabilidade válido para trâmite na JUCERJA.
O pedido de viabilidade possibilita que se conheça a possibilidade de exercer a atividade econômica desejada no endereço pretendido. Além disso, verifica a disponibilidade do nome empresarial desejado e o enquadramento no Corpo de Bombeiros (como simplificado ou não).
-
Portal do Empreendedor
Acesse o Portal do Empreendedor e cadastre-se com todas as informações compatíveis com aquelas aprovadas pela Prefeitura na Consulta Prévia de Local. Ao final da sua inscrição será gerado o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual; imprima-o e guarde-o com você.
-
Solicitação do alvará de funcionamento
Após o cadastro no Portal do Empreendedor, os dados do MEI serão enviados em lotes para a prefeitura conceder o alvará pelo REGIN. Acompanhe o seu processo de alvará pelo site da JUCERJA acessando no menu principal a opção Informações › Empreendedor Individual › Consultar Andamento.
-
Certificado do Corpo de Bombeiros
No menu principal do site da JUCERJA, acesse a opção Serviços › REGIN › Serviços REGIN › Pedido de Viabilidade. Em “Inscrição de primeiro estabelecimento (Matriz) e dos demais estabelecimentos (Filial)”, selecione a opção “Legalização de Inscrição Bombeiro Militar”.
Após transmitir o pedido, aguarde alguns minutos e consulte o andamento do seu pedido pelo site da JUCERJA acessando a opção Serviços › REGIN › Serviços REGIN › Acompanhamento do Pedido de Viabilidade. Imprima seu relatório de viabilidade.
Verifique no seu relatório de viabilidade se sua empresa foi enquadrada ou não no processo simplificado do Corpo de Bombeiros.
Processo simplificado:
No site do Corpo de Bombeiros será possível verificar as exigências, informar que foram cumpridas, gerar sua taxa de emolumentos e imprimir seu certificado de aprovação após a confirmação bancária.
O processo simplificado estará disponível para seu protocolo até 60 dias após o registro da empresa na JUCERJA e, após a geração do boleto de pagamento, terá validade de 30 dias. Caso um desses prazos seja perdido, será preciso solicitar uma Legalização de Inscrição nos Bombeiros, opção disponível no site da JUCERJA em Serviços › REGIN › Serviços REGIN › Pedido de Viabilidade.
Processo não simplificado:
É necessário solicitar o laudo de exigências e, posteriormente, o Certificado de Aprovação. Será preciso elaborar um projeto técnico ou um projeto de segurança contra incêndio e pânico, dependendo das características do estabelecimento. Para mais informações, acesse o site do Corpo de Bombeiros ou compareça à unidade do Corpo de Bombeiros mais próxima do estabelecimento.
Passo a passo para abertura de Microempreendedor Individual
-
Consulta prévia de local
Solicite sua consulta prévia de endereço através do site Carioca Digital. Após a solicitação, aguarde a resposta da análise. O prazo da análise é de até 2 dias úteis; quando for necessária a realização de vistoria, o prazo é de até 5 dias úteis. A consulta prévia de local possibilita que se conheça a possibilidade de executar a atividade econômica desejada no endereço pretendido.
-
Portal do Empreendedor
Acesse o Portal do Empreendedor e cadastre-se com todas as informações compatíveis com aquelas aprovadas pela Prefeitura na Consulta Prévia de Local. Ao final da sua inscrição será gerado o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual; imprima-o e guarde-o com você.
-
Solicitação do alvará de funcionamento
No site Carioca Digital, acesse o menu Alvará de Licenças para Estabelecimento.
-
Certificado do Corpo de Bombeiros
No menu principal do site da JUCERJA, acesse a opção Serviços › REGIN › Serviços REGIN › Pedido de Viabilidade. Em “Inscrição de primeiro estabelecimento (Matriz) e dos demais estabelecimentos (Filial)”, selecione a opção “Legalização de Inscrição Bombeiro Militar”.
Após transmitir o pedido, aguarde alguns minutos e consulte o andamento do seu pedido pelo site da JUCERJA acessando a opção Serviços › REGIN › Serviços REGIN › Acompanhamento do Pedido de Viabilidade. Imprima seu relatório de viabilidade.
Verifique no seu relatório de viabilidade se sua empresa foi enquadrada ou não no processo simplificado do Corpo de Bombeiros.
Processo simplificado:
No site do Corpo de Bombeiros será possível verificar as exigências, informar que foram cumpridas, gerar sua taxa de emolumentos e imprimir seu certificado de aprovação após a confirmação bancária.
O processo simplificado estará disponível para seu protocolo até 60 dias após o registro da empresa na JUCERJA e, após a geração do boleto de pagamento, terá validade de 30 dias. Caso um desses prazos seja perdido, será preciso solicitar uma Legalização de Inscrição nos Bombeiros, opção disponível no site da JUCERJA em Serviços › REGIN › Serviços REGIN › Pedido de Viabilidade.
Processo não simplificado:
É necessário solicitar o laudo de exigências e, posteriormente, o Certificado de Aprovação. Será preciso elaborar um projeto técnico ou um projeto de segurança contra incêndio e pânico, dependendo das características do estabelecimento. Para mais informações, acesse o site do Corpo de Bombeiros ou compareça à unidade do Corpo de Bombeiros mais próxima do estabelecimento.
Passos para alterar endereço e atividade econômica nos demais municípios
-
Pedido de viabilidade
Acesse o nosso Portal Web JUCERJA e realize o login com seu usuário e senha. Caso não possua usuário e senha, efetue o cadastro através do menu Cadastro de Usuário Web disponível em nosso portal. Feito isto, você terá em mãos o seu usuário e senha para realizar o login em nosso site.
Acesse o menu Serviços › REGIN › Serviços REGIN › Pedido de Viabilidade, preencha o formulário do pedido de viabilidade e confirme o envio. Guarde o número do protocolo de viabilidade gerado e aguarde a análise da prefeitura no prazo de 2 (dois) dias úteis.
O andamento do pedido pode ser acompanhado no nosso site, no menu Serviços › REGIN › Serviços REGIN › Acompanhamento do Pedido de Viabilidade. Após a finalização do pedido, imprima seu relatório de viabilidade válido para trâmite na JUCERJA.
-
Solicitação de alteração dos dados da empresa na Receita Federal
Realize a solicitação de alteração dos dados da empresa na Receita Federal através do site da REDESIM, preenchendo o DBE (Documento Básico de Entrada) com a respectiva alteração. Após o preenchimento do DBE, guarde o seu número de protocolo REDESIM. Aguarde a validação de 30 minutos e, depois, no site da REDESIM, acesse a opção Acompanhamento de Protocolo e imprima o DBE.
-
Protocolo Web
Acesse o nosso Portal Web JUCERJA e realize o login com seu usuário e senha.
Gere o boleto de pagamento no site da JUCERJA acessando no menu a opção Serviços › Boleto Bancário.
Após os pagamentos, preencha os dados da empresa no site da JUCERJA clicando em Protocolo Web.
Após a geração dos documentos, efetue a entrada do processo digital ou compareça à JUCERJA para a entrada do processo nos casos de processo híbrido.
Para dúvidas de documentação, consulte a Instrução Normativa DREI 81/2020.
-
Alvará de funcionamento
Após o registro da empresa na JUCERJA, os dados da empresa serão enviados automaticamente para a prefeitura conceder o alvará pelo REGIN. Acompanhe o seu processo de alvará acessando no menu do site da JUCERJA a opção Serviços › REGIN › Serviços REGIN › Acompanhamento de Alvará (informe o número do processo da JUCERJA).
Passos para alterar endereço e atividade econômica no Rio de Janeiro
-
Consulta prévia de local
Solicite sua consulta prévia de endereço através do site Rio Mais Fácil Negócios. No menu ALVARÁ › CONSULTA PRÉVIA DE LOCAL, preencha o formulário da consulta prévia e confirme a solicitação. Aguarde a análise da Prefeitura. O prazo da análise é de até 2 dias úteis, quando não for necessária a realização de vistoria.
-
Termo de aceitação
Após a aprovação da consulta prévia de local no site Rio Mais Fácil Negócios, confirme o Termo de Aceitação através do menu Requerimento Eletrônico de Alvará. Após a confirmação do termo, você será direcionado para o sistema JUCERJA/REGIN.
-
Viabilidade
Após o direcionamento para o sistema JUCERJA/REGIN, realize o login com seu usuário e senha. Caso não possua usuário e senha, você poderá efetuar o cadastro através do nosso Portal Web JUCERJA, menu Cadastro de Usuário Web. Após o login, preencha o formulário do pedido de viabilidade e confirme o envio. Guarde o número do protocolo gerado e imprima o relatório da viabilidade.
-
Solicitação de alteração dos dados da empresa na Receita Federal
Realize a solicitação de alteração dos dados da empresa na Receita Federal através do site da REDESIM, preenchendo o DBE (Documento Básico de Entrada) com a respectiva alteração. Após o preenchimento do DBE, guarde o seu número de protocolo REDESIM. Aguarde a validação de 30 minutos e, depois, no site da REDESIM, acesse a opção Acompanhamento de Protocolo e imprima o DBE.
-
Protocolo Web
Acesse o nosso Portal Web JUCERJA e realize o login com seu usuário e senha.
Gere o boleto de pagamento no site da JUCERJA acessando no menu a opção Serviços › Boleto Bancário.
Após os pagamentos, preencha os dados da empresa no site da JUCERJA clicando em Protocolo Web.
Após a geração dos documentos, efetue a entrada do processo digital ou compareça à JUCERJA para a entrada do processo nos casos de processo híbrido.
Para dúvidas de documentação, consulte a Instrução Normativa DREI 81/2020.
-
Alvará de funcionamento
Após o registro na JUCERJA, os dados serão enviados automaticamente para o sistema da Prefeitura. Aguarde o processamento e imprima o DARM (Documento de Arrecadação Municipal) através do link enviado para o e-mail cadastrado na Consulta Prévia de Local. Você poderá acessá-lo também através do Carioca Digital.
Realize o pagamento das taxas e aguarde a confirmação do pagamento na prefeitura. Após a confirmação do pagamento, seu alvará de funcionamento será concedido*. Imprima-o através do Carioca Digital.
(*) Em casos de atividades consideradas de baixo risco pela legislação municipal.
Passos para alterar nome empresarial e natureza jurídica no Rio de Janeiro
-
Pedido de viabilidade
Acesse o nosso Portal Web JUCERJA e realize o login com seu usuário e senha. Caso não possua usuário e senha, efetue o cadastro através do menu Cadastro de Usuário Web disponível em nosso portal. Feito isto, você terá em mãos o seu usuário e senha para realizar o login em nosso site.
Acesse o menu Serviços › REGIN › Serviços REGIN › Pedido de Viabilidade, preencha o formulário do pedido de viabilidade e confirme o envio. Guarde o número do protocolo gerado e imprima o relatório da viabilidade.
-
Solicitação de alteração dos dados da empresa na Receita Federal
Realize a solicitação de alteração dos dados da empresa na Receita Federal através do site da REDESIM, preenchendo o DBE (Documento Básico de Entrada) com a respectiva alteração. Após o preenchimento do DBE, guarde o seu número de protocolo REDESIM. Aguarde a validação de 30 minutos e, depois, no site da REDESIM, acesse a opção Acompanhamento de Protocolo e imprima o DBE.
-
Protocolo Web
Acesse o nosso Portal Web JUCERJA e realize o login com seu usuário e senha.
Gere o boleto de pagamento no site da JUCERJA acessando no menu a opção Serviços › Boleto Bancário.
Após os pagamentos, preencha os dados da empresa no site da JUCERJA clicando em Protocolo Web.
Após a geração dos documentos, efetue a entrada do processo digital ou compareça à JUCERJA para a entrada do processo nos casos de processo híbrido.
Para dúvidas de documentação, consulte a Instrução Normativa DREI 81/2020.
Passo a passo para realização de baixa da empresa
-
Solicitação de baixa da empresa na Receita Federal
Solicite a baixa da empresa na Receita Federal através do site da REDESIM, preenchendo o DBE (Documento Básico de Entrada) com a respectiva solicitação. Após o preenchimento do DBE, guarde o seu número de protocolo REDESIM. Aguarde a validação de 30 minutos e, depois, no site da REDESIM, acesse a opção Acompanhamento de Protocolo e imprima o DBE.
-
Protocolo Web
Acesse o nosso Portal Web JUCERJA e realize o login com seu usuário e senha. Caso não possua usuário e senha, efetue o cadastro através do menu Cadastro de Usuário Web disponível em nosso portal. Feito isto, você terá em mãos o seu usuário e senha para realizar o login em nosso site.
Gere o boleto de pagamento no site da JUCERJA acessando no menu a opção Serviços › Boleto Bancário.
Após a compensação do pagamento dos boletos, acesse no menu Serviços a opção Protocolo Web e preencha o formulário para a geração do protocolo de empresa digital, ou compareça à JUCERJA para a entrega dos documentos do processo nos casos de requerimento híbrido.
Para dúvidas de documentação, consulte a Instrução Normativa DREI 81/2020.