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Informações sobre empresas

Passo a passo para abrir, alterar ou dar baixa em uma empresa no estado do Rio de Janeiro.

Escolha o seu caso

Passos para abertura de matriz e filial no Rio de Janeiro

  1. Consulta prévia de local

    Solicite sua consulta prévia de endereço através do site Carioca Digital. Após a solicitação, aguarde a resposta da análise. O prazo da análise é de até 2 dias úteis; quando for necessária a realização de vistoria, o prazo é de até 5 dias úteis. A consulta prévia de local possibilita que se conheça a possibilidade de executar a atividade econômica desejada no endereço pretendido.

  2. Autodeclarações

    Após a aprovação da consulta prévia, confirme o Termo de Aceitação através do menu Alvará de Licenças para Estabelecimento, clique na sua consulta prévia e acesse a opção “Constituir Empresa”. Leia com atenção e confirme os Termos de Aceitação. As autodeclarações representam o compromisso do interessado em cumprir a norma legal municipal e a veracidade das informações declaradas em sua consulta prévia.

  3. Cadastro no site da JUCERJA

    Acesse o site da JUCERJA, preencha o formulário de cadastro de usuário, selecionando no menu principal a opção Cadastrar. Após realizar o cadastro, confirme-o clicando no link da mensagem enviada para o e-mail informado no cadastro.

    Após confirmar seu cadastro, ou se já possuir cadastro ativo no site da JUCERJA, basta efetuar seu login selecionando no menu principal a opção Cadastrar/Acessar, informar seu login e senha e clicar em “entrar”.

  4. Pedido de viabilidade

    Realize o pedido de viabilidade acessando no menu principal do site da JUCERJA a opção Serviços › REGIN › Serviços REGIN › Pedido de Viabilidade. Após o preenchimento, imprima o relatório da viabilidade.

    A viabilidade verifica a disponibilidade do nome empresarial desejado, o enquadramento no Corpo de Bombeiros (como simplificado ou não) e as possíveis restrições para obtenção de inscrição estadual na SEFAZ RJ.

  5. Solicitação de CNPJ

    Realize a solicitação do CNPJ através do site da REDESIM, preenchendo o DBE (Documento Básico de Entrada) com a respectiva solicitação. Após o preenchimento do DBE, guarde o seu número de protocolo REDESIM. Aguarde a validação de 30 minutos e, depois, no site da REDESIM, acesse a opção Acompanhamento de Protocolo e imprima o DBE.

  6. Protocolo Web

    Gere o boleto de pagamento no site da JUCERJA acessando no menu a opção Serviços › Boleto Bancário.

    Depois do boleto pago e compensado, preencha os dados para geração de protocolo no site da JUCERJA acessando no menu a opção Serviços › Protocolo Web.

    Após a geração do protocolo, se o processo for com assinatura digital, aguarde o resultado do julgamento. Se o processo for sem assinatura digital, compareça à unidade da JUCERJA selecionada na geração do protocolo para a entrega da documentação do processo no prazo de até 30 dias.

    Para dúvidas de documentação, consulte a Instrução Normativa DREI 81/2020.

  7. Alvará de funcionamento

    Após o registro da empresa na JUCERJA, os dados da empresa serão enviados automaticamente para o sistema da Prefeitura. Será gerado o DARM (Documento de Arrecadação Municipal) através do link enviado para o e-mail cadastrado na Consulta Prévia. Você pode também acessá-lo diretamente através do Carioca Digital.

    Realize o pagamento das taxas e aguarde o prazo de até dois dias úteis para a confirmação do pagamento na prefeitura.

    Após a confirmação do pagamento, seu alvará de funcionamento será concedido através do Carioca Digital.

  8. Certificado do Corpo de Bombeiros

    Verifique no seu relatório de viabilidade se sua empresa foi enquadrada ou não no processo simplificado do Corpo de Bombeiros.

    Processo simplificado:

    No site do Corpo de Bombeiros será possível verificar as exigências, informar que foram cumpridas, gerar sua taxa de emolumentos e imprimir seu certificado de aprovação após a confirmação bancária.

    O processo simplificado estará disponível para seu protocolo até 60 dias após o registro da empresa na JUCERJA e, após a geração do boleto de pagamento, terá validade de 30 dias. Caso um desses prazos seja perdido, será preciso solicitar uma Legalização de Inscrição nos Bombeiros, opção disponível no site da JUCERJA em Serviços › REGIN › Serviços REGIN › Pedido de Viabilidade.

    Processo não simplificado:

    É necessário solicitar o laudo de exigências e, posteriormente, o Certificado de Aprovação. Será preciso elaborar um projeto técnico ou um projeto de segurança contra incêndio e pânico, dependendo das características do estabelecimento. Para mais informações, acesse o site do Corpo de Bombeiros ou compareça à unidade do Corpo de Bombeiros mais próxima do estabelecimento.

  9. Emissão/atualização da inscrição estadual

    Os dados para emissão/atualização da inscrição estadual serão enviados automaticamente para a SEFAZ-RJ, via REGIN, depois do processo FINALIZADO.

    Se as informações forem aceitas pela SEFAZ-RJ, a inscrição estadual será processada durante a próxima madrugada.

    Em caso de dúvida, envie e-mail para atendimentocadastro@fazenda.rj.gov.br.