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JUCERJA

Deliberations

Title Date Status Summary
DELIBERAÇÃO JUCERJA 164 05/02/2024 Em Vigor ESTABELECE AS REGRAS REFERENTES À ASSINATURAS DE DOCUMENTOS LEVADOS A REGISTRO E ARQUIVAMENTO NO ÂMBITO DA JUCERJA. PUBLICADA NO D.O DE 07/05/2024.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 163 04/30/2024 Em Vigor FIXA OS VALORES DOS EMOLUMENTOS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO – JUCERJA. PUBLICADA N D.O. 03/05/2024.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 162 03/11/2024 Em Vigor ESTABELECE O CANCELAMENTO DE PROTOCOLOS ABANDONADOS. PUBLICADA NO D.O. 13/03/2024.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 161 03/06/2024 Em Vigor APROVA O ENUNCIADO JUCERJA Nº 65, QUE TRATA DE CLÁUSULAS OBRIGATÓRIAS EM DISTRATOS DE SOCIEDADES UNIPESSOAIS. PUBLICADA NO. D.O. 12/03/2024.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 160 12/27/2023 Em Vigor CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024. PUBLICADA NO D.O. 28/12/2023.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 159 12/27/2023 Revogado DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E A COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DA CAUÇÃO FUNCIONAL PRESTADA PELOS LEILOEIROS OFICIAIS MATRICULADOS NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 28/12/2023. Revoked by DELIBERAÇÃO JUCERJA 172
DELIBERAÇÃO JUCERJA 158 12/11/2023 Em Vigor FIXA OS VALORES DOS EMOLUMENTOS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – JUCERJA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024. PUBLICADA NO D.O. 14/12/2023.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 157 06/01/2023 Em Vigor REVOGA OS ENUNCIADOS JUCERJA N° 39 E 49 E APROVA O ENUNCIADO JUCERJA N° 64. PUBLICADA NO D.O. 06/06/2023.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 156 03/23/2023 Em Vigor APROVA O ENUNCIADO JUCERJA Nº. 63, QUE TRATA DAS PUBLICAÇÕES ORDENADAS PELA LEI Nº. 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976
DELIBERAÇÃO JUCERJA 155 02/10/2023 Em Vigor APROVA O ENUNCIADO Nº 62 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE FIXAR NAS RESPECTIVAS ATAS O LIMITE DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO NAS SOCIEDADES POR AÇÕES. PUBLICADA NO D.O. 14/02/2023
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