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Título Data Status Ementa
DELIBERAÇÃO JUCERJA 150 20/12/2022 Em Vigor ESTABELECE PROCEDIMENTO QUANTO ÀS PUBLICAÇÕES REFERENTES AOS AGENTES AUXILIARES DO COMÉRCIO, EXCETO ARMAZÉNS GERAIS. PUBLICADA NO D.O. 23/12/2022
DELIBERAÇÃO JUCERJA 149 22/11/2022 Em Vigor ESTABELECE AS REGRAS REFERENTES À ASSINATURAS DE DOCUMENTOS LEVADOS A REGISTRO E ARQUIVAMENTO, POR MEIO EXCLUSIVAMENTE DIGITAL, NO ÂMBITO DA JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 24/11/2022.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 148 17/10/2022 Em Vigor ESTABELECE AS REGRAS PARA O CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE ATOS COM VÍCIO PROCEDIMENTAL. PUBLICADA NO D.O. 19/10/2022. RETIFICADA NO D.O. 24/10/2022
DELIBERAÇÃO JUCERJA 147 15/07/2022 Em Vigor ESTABELECE REGRAS PARA AS INTIMAÇÕES DOS LEILOEIROS PÚBLICOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES INSTAURADOS PELA JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 18/07/2022.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 146 05/07/2022 Em Vigor TORNA SEM EFEITO A DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 144 DE 11 DE ABRIL DE 2022 E REVOGA A DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 106 DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. PUBLICADA NO D.O. 07/07/2022.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 145 24/05/2022 Em Vigor PRORROGA PARA MAIS 90 (NOVENTA) DIAS OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO Nº 140, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022. PUBLICADA NO D.O. 26/05/2022.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 144 11/04/2022 Em Vigor REVOGA A DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 91 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. PUBLICADA NO D.O. 13/04/2022. TORNA SEM EFEITO PELA DELIBERAÇÃO Nº 146/2022, PUBLICADA NO D.O. 07/07/2022.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 143 28/03/2022 Em Vigor REVOGA OS ENUNCIADOS JUCERJA Nos 06, 08, 14, 19, 20, 26, 27, 34 e 53. PUBLICADA NO D.O. 30/03/2022.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 142 28/03/2022 Em Vigor APROVA O ENUNCIADO Nº 61 QUE TRATA DE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO CASO DE FALECIMENTO DE SÓCIOS DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS LIMITADAS. PUBLICADA NO D.O. 30/03/2022.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 141 28/03/2022 Em Vigor FIXA OS VALORES DOS EMOLUMENTOS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – JUCERJA, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 30/06/2022 PARA OS ATOS DE TRANSFORMAÇÃO E ALTERAÇÃO DOS TIPOS JURÍDICOS EIRELI EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA. PUBLICADA NO D.O. 30/03/2022.

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