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DELIBERAÇÕES

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DELIBERAÇÃO JUCERJA 158 11/12/2023 Em Vigor FIXA OS VALORES DOS EMOLUMENTOS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – JUCERJA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024. PUBLICADA NO D.O. 14/12/2023.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 157 01/06/2023 Em Vigor REVOGA OS ENUNCIADOS JUCERJA N° 39 E 49 E APROVA O ENUNCIADO JUCERJA N° 64. PUBLICADA NO D.O. 06/06/2023.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 156 23/03/2023 Em Vigor APROVA O ENUNCIADO JUCERJA Nº. 63, QUE TRATA DAS PUBLICAÇÕES ORDENADAS PELA LEI Nº. 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976
DELIBERAÇÃO JUCERJA 155 10/02/2023 Em Vigor APROVA O ENUNCIADO Nº 62 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE FIXAR NAS RESPECTIVAS ATAS O LIMITE DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO NAS SOCIEDADES POR AÇÕES. PUBLICADA NO D.O. 14/02/2023
DELIBERAÇÃO JUCERJA 154 24/01/2023 Em Vigor ESTABELECE PROCEDIMENTOS QUANTO À FISCALIZAÇÃO DOS LEILOEIROS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PUBLICADA NO D.O. 26/01/2023.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 153 13/01/2023 Em Vigor ESTABELECE REGRAS DE INTIMAÇÃO SOBRE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS EM PROCESSOS DE REGISTRO. PUBLICADA NO D.O. 16/01/2023.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 152 02/01/2023 Revogado DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E A COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DA CAUÇÃO FUNCIONAL PRESTADA PELOS LEILOEIROS OFICIAIS MATRICULADOS NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 04/01/2023. Revogado pela DELIBERAÇÃO JUCERJA 159
DELIBERAÇÃO JUCERJA 151 21/12/2022 Em Vigor FIXA OS VALORES DOS EMOLUMENTOS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – JUCERJA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. PUBLICADA NO D.O. 28/12/2022.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 150 20/12/2022 Em Vigor ESTABELECE PROCEDIMENTO QUANTO ÀS PUBLICAÇÕES REFERENTES AOS AGENTES AUXILIARES DO COMÉRCIO, EXCETO ARMAZÉNS GERAIS. PUBLICADA NO D.O. 23/12/2022
DELIBERAÇÃO JUCERJA 149 22/11/2022 Revogado ESTABELECE AS REGRAS REFERENTES À ASSINATURAS DE DOCUMENTOS LEVADOS A REGISTRO E ARQUIVAMENTO, POR MEIO EXCLUSIVAMENTE DIGITAL, NO ÂMBITO DA JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 24/11/2022. Revogado pela DELIBERAÇÃO JUCERJA 164

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