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Ordinances

Title Date Status Summary
Portaria JUCERJA 1498 03/14/2017 Em Vigor Dispõe sobre a habilitação de tradutor público ad hoc. Publicada no D.O 16/03/2017
Portaria JUCERJA 1497 03/14/2017 Em Vigor Revoga outorga de poderes para decisão singular de servidor do município de Paracambi. Publicada no D.O 16/03/2017
Portaria JUCERJA 1496 03/13/2017 Em Vigor Dispõe sobre matrícula de preposto de leiloeiro público. Publicada no D.O 14/03/2017
Portaria JUCERJA 1495 03/10/2017 Em Vigor Outorga poderes a servidora do município de Nova Friburgo, para decisão singular. Publicada no D.O 13/03/2017
Portaria JUCERJA 1494 03/07/2017 Em Vigor Constitui comissão de sindicância para os fins que menciona e dá outras providencias - publicada no D.O 09/03/2017
Portaria JUCERJA 1493 03/02/2017 Em Vigor Dispõe sobre a habilitação de tradutor público ad hoc. Publicada no D.O 08/03/2017
Portaria JUCERJA 1492 02/20/2017 Em Vigor Dispõe sobre matrícula de leiloeiro público - publicada no D.O. 23/02/2017
Portaria JUCERJA 1491 02/10/2017 Em Vigor Revoga outorga de poderes para decisão singular do servidor que menciona. Publicada no D.O 14/02/2017
Portaria JUCERJA 1490 02/10/2017 Em Vigor Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da comissão instituída pela portaria JUCERJA n.º 1.481/17. Publicada no D.O de 14/02/2017
Portaria JUCERJA 1489 02/08/2017 Em Vigor Constitui comissão permanente de licitação e dá outras providências. Publicada no D.O 10/02/2017
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