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JUCERJA

Ordinances

Title Date Status Summary
PORTARIA JUCERJA 2418 05/11/2026 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. DIVULGADA EM 11/05/2026
PORTARIA JUCERJA 2417 05/11/2026 Em Vigor DESIGNA PODERES A SERVIDORA PARA DECISÃO SINGULAR. PUBLICADA NO D.O. 13/05/2026.
PORTARIA JUCERJA/SUPAF SEI N.º 66 05/07/2026 Em Vigor DESIGNA SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 001/2026
PORTARIA JUCERJA 2416 05/05/2026 Em Vigor ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL – COGIRE. PUBLICADA NO D.O. 07/05/2026.
PORTARIA JUCERJA 2415 05/05/2026 Em Vigor OUTORGA PODERES AO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE NITEROI PARA DECISÃO SINGULAR. PUBLICADA NO D.O. 13/05/2026.
PORTARIA JUCERJA 2414 04/30/2026 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. DIVULGADA EM 30/04/2026.
PORTARIA JUCERJA 2413 04/30/2026 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. DIVULGADA EM 30/04/2026.
PORTARIA JUCERJA 2412 04/29/2026 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. DIVULGADA EM 29/04/2026.
JUCERJA/SUPINF 06/26 04/28/2026 Em Vigor Institui a política de uso de recursos de TIC no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
PORTARIA JUCERJA 2411 04/22/2026 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO. DIVULGADA EM 27/04/2026.
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