Go to content Go to menu Go to footer

Ordinances

Title Date Status Summary
PORTARIA JUCERJA 2295 04/30/2025 Em Vigor DESIGNA SERVIDOR PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE ADEQUAÇÃO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (JUCERJA) À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL Nº 48.891/2024. PUBLICADA NO D.O. 08/05/2025.
PORTARIA JUCERJA 2294 04/29/2025 Em Vigor DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL. DIVULGADA EM 30/04/2025.
PORTARIA JUCERJA 2293 04/28/2025 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. DIVULGADA EM 29/04/2025.
PORTARIA JUCERJA 2292 04/17/2025 Em Vigor DESIGNA O SUBSTITUTO EVENTUAL DA PRESIDÊNCIA E DA VICE-PRESIDÊNCIA DA JUCERJA NO PERÍODO QUE MENCIONA. PUBLICADA NO D.O. 24/04/2025.
PORTARIA JUCERJA 2291 04/09/2025 Em Vigor DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL. DIVULGADA EM 10/04/2025.
PORTARIA JUCERJA 2290 04/09/2025 Em Vigor DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL. DIVULGADA EM 10/04/2025.
PORTARIA JUCERJA 2289 04/09/2025 Em Vigor DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL. DIVULGADA EM 10/04/2025.
PORTARIA JUCERJA 2288 04/07/2025 Em Vigor DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL. DIVULGADA EM 08/04/2025.
PORTARIA JUCERJA 2287 04/07/2025 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. DIVULGADA EM 08/04/2025.
PORTARIA JUCERJA 2286 04/07/2025 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO. DIVULGADA EM 08/04/2025.
Page 28 of 191