Go to content Go to menu Go to footer

Ordinances

Title Date Status Summary
PORTARIA JUCERJA 2139 10/19/2023 Em Vigor DESIGNA COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS E OS GERENTES EXECUTIVOS DOS TERMOS DE FOMENTO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 e DO DECRETO ESTADUAL Nº 44.879, DE 15 DE JULHO DE 2014. PUBLICADA NO D.O 24/10/2023.
PORTARIA JUCERJA 2138 10/16/2023 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. DIVULGADA EM 17/10/2023.
PORTARIA JUCERJA 2137 10/16/2023 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. DIVULGADA EM 17/10/2023.
PORTARIA JUCERJA 2136 10/16/2023 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. DIVULGADA EM 17/10/2023.
PORTARIA JUCERJA 2135 10/16/2023 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. DIVULGADA EM 17/10/2023.
PORTARIA JUCERJA 2134 10/16/2023 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. DIVULGADA EM 17/10/2023.
PORTARIA JUCERJA 2133 10/16/2023 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. DIVULGADA EM 17/10/2023.
PORTARIA JUCERJA 2132 10/09/2023 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO. DIVULGADA EM 09/10/2023.
PORTARIA JUCERJA 2131 10/02/2023 Em Vigor DESIGNA SUBSTITUTO EVENTUAL DA ASSESSORIA DE CONTABILIDADE ANALÍTICA - JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 05/10/2023.
PORTARIA JUCERJA 2130 09/29/2023 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO. DIVULGADA EM 02/10/2023.
Page 48 of 191