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JUCERJA

Ordinances

Title Date Status Summary
PORTARIA JUCERJA 1914 10/13/2021 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. PUBLICADA NO D.O. 18/10/2021.
PORTARIA JUCERJA 1913 10/13/2021 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO. PUBLICADA NO D.O. 18/10/2021.
PORTARIA JUCERJA 1912 10/08/2021 Em Vigor ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE. PUBLICADA NO D.O. 18/10/2021.
PORTARIA JUCERJA 1911 10/01/2021 Em Vigor REVOGA E OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. PUBLICADA NO D.O. 05/10/2021.
PORTARIA JUCERJA 1910 09/23/2021 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO. PUBLICADA NO D.O. 27/09/2021.
PORTARIA JUCERJA 1909 09/20/2021 Em Vigor ALTERA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA CONSTITUÍDA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 24/09/2021.
PORTARIA JUCERJA 1908 09/13/2021 Em Vigor ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE. PUBLICADA NO D.O. 16/09/2021.
PORTARIA JUCERJA 1907 09/10/2021 Em Vigor ALTERA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA CONSTITUÍDA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 15/09/2021. ALTERADA PELA PORTARIA Nº 1909, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.
PORTARIA JUCERJA 1906 09/03/2021 Em Vigor CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 16/09/2021.
PORTARIA JUCERJA 1905 09/03/2021 Em Vigor ALTERA E DESIGNA INTEGRANTES DAS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 10/09/2021. ALTERADA PELA PORTARIA Nº 1927.
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