Ordinances
| Title | Date | Status | Summary |
|---|---|---|---|
| PORTARIA JUCERJA 1864 | 06/15/2021 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. PUBLICADA NO D.O. 21/06/2021. |
| PORTARIA JUCERJA 1863 | 06/11/2021 | Em Vigor | REGULAMENTA A REATIVAÇÃO DE EMPRESAS APÓS AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA 1.040, DE 29 DE MARÇO DE 2021. PUBLICADA NO D.O. 17/06/2021. |
| PORTARIA JUCERJA 1862 | 06/10/2021 | Em Vigor | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE. PUBLICADA NO D.O. 16/06/2021. |
| PORTARIA JUCERJA 1861 | 06/07/2021 | Em Vigor | CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS E AS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NARRADAS NO PROCESSO SEI 220011/000902/2021. PUBLICADA NO D.O. 10/06/2021. |
| PORTARIA JUCERJA 1860 | 05/31/2021 | Em Vigor | SUBSTITUI INTEGRANTE DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2020, CELEBRADO ENTRE A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA. PUBLICADA NO D.O. 10/06/2021. |
| PORTARIA JUCERJA 1859 | 05/31/2021 | Em Vigor | ALTERA A RELAÇÃO DE SUBUNIDADES DE CONTROLE PATRIMONIAL, DESIGNA OS RESPECTIVOS ENCARREGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 08/06/2021. |
| PORTARIA JUCERJA 1858 | 05/25/2021 | Revogado | REGULAMENTA O TRABALHO REMOTO NO ÂMBITO DA JUCERJA, EM FUNÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ART. 4º DO DECRETO ESTADUAL Nº 47.608, DE 18 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 27/05/2021. REVOGADA PELA PORTARIA Nº 1889/2021. Revoked by PORTARIA JUCERJA 1889 |
| PORTARIA JUCERJA 1857 | 05/25/2021 | Em Vigor | REVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. PUBLICADA NO D.O. 27/05/2021. |
| PORTARIA JUCERJA 1856 | 05/25/2021 | Em Vigor | INSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2021, CELEBRADO ENTRE A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA GL ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA. PUBLICADA NO D.O. 27/05/2021. ALTERADA PELA PORTARIA Nº 1905, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021. |
| PORTARIA JUCERJA 1855 | 05/18/2021 | Revogado | ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA JUCERJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 20/05/2021. Revoked by PORTARIA JUCERJA 2388 |
