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Ordinances

Title Date Status Summary
PORTARIA JUCERJA 1763 07/07/2020 Em Vigor PRORROGA OS EFEITOS DA PORTARIA JUCERJA Nº 1752, DE 16 DE MARÇO DE 2020, DISPÕE SOBRE O RETORNO ÀS ATIVIDADES DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBSERVANDO O DISTANCIAMENTO CONTROLADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 22/07/2020.
PORTARIA JUCERJA 1762 06/24/2020 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO. PUBLICADA NO D.O. 30/06/2020.
PORTARIA JUCERJA 1761 06/22/2020 Em Vigor PRORROGA OS EFEITOS DA PORTARIA JUCERJA Nº 1752, DE 16 DE MARÇO DE 2020, DISPÕE SOBRE O RETORNO ÀS ATIVIDADES DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBSERVANDO O DISTANCIAMENTO CONTROLADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 29/06/2020.
PORTARIA JUCERJA 1760 06/08/2020 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. PUBLICADA NO D.O. 19/06/2020.
PORTARIA JUCERJA 1759 06/08/2020 Em Vigor PRORROGA OS EFEITOS DA PORTARIA JUCERJA Nº 1752, DE 16 DE MARÇO DE 2020, DISPÕE SOBRE O RETORNO ÀS ATIVIDADES DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBSERVANDO O DISTANCIAMENTO CONTROLADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 17/06/2020.
PORTARIA JUCERJA 1758 06/04/2020 Em Vigor INSTITUI O REGIME DE TELETRABALHO (HOME OFFICE) NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – JUCERJA NOS CASOS EM QUE AS ATIVIDADES FOREM COM ELE COMPATÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 08/06/2020.
PORTARIA JUCERJA 1757 06/02/2020 Em Vigor PRORROGA OS EFEITOS DA PORTARIA JUCERJA Nº 1752, DE 16 DE MARÇO DE 2020. PUBLICADA NO D.O. 05/06/2020.
PORTARIA JUCERJA 1756 05/12/2020 Em Vigor PRORROGA OS EFEITOS DA PORTARIA JUCERJA Nº 1752, DE 16 DE MARÇO DE 2020. PUBLICADA NO D.O. 20/05/2020.
PORTARIA JUCERJA 1755 04/30/2020 Em Vigor PRORROGA OS EFEITOS DA PORTARIA JUCERJA Nº 1752, DE 16 DE MARÇO DE 2020. PUBLICADA NO D.O. 06/05/2020.
PORTARIA JUCERJA 1754 04/15/2020 Em Vigor PRORROGA OS EFEITOS DA PORTARIA JUCERJA Nº 1752, DE 16 DE MARÇO DE 2020. PUBLICADA NO D.O. 17/04/2020.
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