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Ordinances

Title Date Status Summary
PORTARIA JUCERJA 1723 12/03/2019 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO. PUBLICADA NO D.O. 06/12/2019.
PORTARIA JUCERJA 1722 12/02/2019 Em Vigor CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA NOS TERMOS DO DECRETO N.º 46.654/19. PUBLICADA NO D.O. 04/12/2019.
PORTARIA JUCERJA 1721 12/02/2019 Em Vigor REVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDORAS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. PUBLICADA NO D.O. 04/12/2019.
PORTARIA JUCERJA 1720 11/29/2019 Em Vigor CONSTITUI, NO ÂMBITO DA JUCERJA, COMISSÃO DE ESTUDOS PARA OS FINS QUE MENCIONA. PUBLICADA NO D.O. 02/12/2019.
PORTARIA JUCERJA 1719 11/19/2019 Em Vigor REVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA. PUBLICADA NO D.O. 22/11/2019.
PORTARIA JUCERJA 1718 11/13/2019 Em Vigor DESIGNA E ALTERA SERVIDORES DA JUCERJA COMO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 19/11/2019.
PORTARIA JUCERJA 1717 10/31/2019 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. PUBLICADA NO D.O. 05/11/2019.
PORTARIA JUCERJA 1716 10/18/2019 Em Vigor INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRTÉGICO DA JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 22/10/2019.
PORTARIA JUCERJA 1715 10/14/2019 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. PUBLICADA NO D.O. 17/10/2019.
PORTARIA JUCERJA 1714 09/26/2019 Revogado INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 30/09/2019. Revoked by PORTARIA JUCERJA 1850
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