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Ordinances

Title Date Status Summary
PORTARIA JUCERJA 1713 09/24/2019 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. PUBLICADA NO D.O. 30/09/2019.
PORTARIA JUCERJA 1712 09/20/2019 Em Vigor ALTERA PORTARIA JUCERJA Nº 1640, DE 16 DE JANEIRO DE 2019, QUE DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESA E DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 24/09/2019.
PORTARIA JUCERJA 1711 09/06/2019 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC - PUBLICADA NO D.O. 12/09/2019.
PORTARIA JUCERJA 1710 09/06/2019 Em Vigor DESIGNA SERVIDOR DA JUCERJA COMO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO FIRMADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO D.O. 10/09/2019.
PORTARIA JUCERJA 1709 09/04/2019 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. PUBLICADA NO D.O. 09/09/2019.
PORTARIA JUCERJA 1708 08/30/2019 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO. PUBLICADA NO D.O. 06/09/2019.
PORTARIA JUCERJA 1707 08/30/2019 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE PREPOSTO DE LEILOEIRO PÚBLICO. PUBLICADA NO D.O. 11/09/2019. ( REPUBLICADA POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADA NO D.O. DE 06/09/2019 ).
PORTARIA JUCERJA 1706 08/30/2019 Em Vigor INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PUBLICADA NO D.O. 02/09/2019.
PORTARIA JUCERJA 1705 08/27/2019 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE PREPOSTO DE LEILOEIRO PÚBLICO. PUBLICADA NO D.O. 30/08/2019.
PORTARIA JUCERJA 1704 08/27/2019 Em Vigor DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO. PUBLICADA NO D.O. 30/08/2019.
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