Altera composição do comitê gestor de integração do registro empresarial – COGIRE, estabelecida pela portaria JUCERJA n.º 1268/14 - publicada no D.O. 03/07/2014 - REVOGADA PELA 1354/2015
Dispõe sobre procedimento a ser adotado no âmbito da Junta Comercial para o cumprimento do disposto nos arts. 10 e 11 da lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 e na Instrução Normativa DREI nº. 24, de 04 de junho de 2014 - publicada no D.O. 26/06/2014
Altera transitoriamente o horário de funcionamento dos protocolos da junta comercial - publicada no D.O 23/06/2014 - PORTARIA ESPECÍFICA PARA PERÍODO DA COPA DO MUNDO 2014