Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro

REGISTRO DE EMPRESAS


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Título Data Status Ementa
Relação de Empresas (Art. 196 da Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005) 14/11/2025 Em Vigor Versão de 15/09/2025
ORDEM DE SERVIÇO JUCERJA/SGE N.º 05 de 14 de novembro de 2025 14/11/2025 Em Vigor Dispõe sobre a retirada, pela Área de Autenticação e Registro de Empresas, de documentos indevidos nos protocolos apresentados à JUCERJA, definindo quais devem ser excluídos e estabelecendo competência da Secretaria-Geral para casos omissos, e dá outras providências.
ORDEM DE SERVIÇO JUCERJA/SGE N.º 04 de 10 de setembro de 2025 10/09/2025 Em Vigor Dispensa a comprovação de domicílio no Estado do Rio de Janeiro por mais de cinco anos para fins de matrícula suplementar de Leiloeiro Público, e dá outras providências.
ORDEM DE SERVIÇO JUCERJA/SGE N.º 3 de 21 de julho de 2025 21/07/2025 Em Vigor Estabelece regras para a assinatura de atos constitutivos e assembleias de cooperativas, conforme a Deliberação JUCERJA nº 168/2025, disciplinando a exigência de assinaturas, declarações e listas de presença, e dá outras providências.
ORDEM DE SERVIÇO JUCERJA/SGE N.º 2 de 15 de julho de 2025 15/07/2025 Em Vigor Estabelece os requisitos formais para aceitação de procurações utilizadas na assinatura de atos societários sujeitos à Deliberação JUCERJA nº 168/2025, conforme o tipo de requerimento, e prevê a recusa de instrumentos que não atendam às exigências, e dá outras providências.
ORDEM DE SERVIÇO JUCERJA/SGE N.º 4 de 29 de maio de 2025 29/05/2025 Em Vigor Especifica que as regras da Deliberação JUCERJA nº 168/2025 aplicam-se exclusivamente aos protocolos iniciados após o início de sua vigência, e dá outras providências.
ORDEM DE SERVIÇO JUCERJA/SGE N.º 3 de 27 de maio de 2025 27/05/2025 Em Vigor Dispõe sobre a conferência obrigatória de selos cartorários e da regularidade profissional nas Delegacias e unidades parceiras da JUCERJA, estabelecendo procedimentos de verificação e hipótese de recusa do protocolo, e dá outras providências.
ORDEM DE SERVIÇO JUCERJA/SGE N.º 01 de 24 de janeiro de 2025 24/01/2025 Em Vigor Estabelece que decisões liminares que suspendam efeitos de atos registrados gerarão alterações cadastrais na empresa, com comunicação aos órgãos competentes pela JUCERJA, e dá outras providências.
ORDEM DE SERVIÇO JUCERJA/SGE N.º 07 de 20 de dezembro de 2024 20/12/2024 Em Vigor Disciplina a apresentação de documentos em requerimento híbrido nas Delegacias e unidades parceiras da JUCERJA, exigindo declaração de autenticidade firmada por profissional habilitado e observância às regras da Deliberação JUCERJA nº 164/2024, e dá outras providências.
ORDEM DE SERVIÇO JUCERJA/SGE N.º 05 de 03 de outubro de 2024. 03/10/2024 Em Vigor Estabelece regras de padronização para comunicação e redistribuição de protocolos no SRE, definindo responsáveis, fluxos de encaminhamento, comunicações obrigatórias, e dá outras providências.

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