Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro

REGISTRO DE EMPRESAS


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Título Data Status Ementa
ORDEM DE SERVIÇO JUCERJA/SGE N.º 04 de 13 de julho de 2022 13/07/2022 Revogado Disciplina os limites de resposta às solicitações do Fale Conosco relativas à Área de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares do Comércio, restringindo-as ao esclarecimento de dúvidas e orientando a expedição de certidões para acesso a informações, e dá outras providências. Revogado pela ORDEM DE SERVIÇO JUCERJA/SGE N.º 04 de 13 de julho de 2022 - DECISÃO DE REVOGAÇÃO
ORDEM DE SERVIÇO JUCERJA/SGE N.º 29562595 de 07 de março de 2022 07/03/2022 Em Vigor Estabelece procedimentos para tratamento de documentos registrados com ausência de páginas, incluindo notificação para rerratificação e encaminhamento à Procuradoria em caso de inércia, e dá outras providências.
ORDEM DE SERVIÇO JUCERJA/SGE N.º 27288859 de 11 de janeiro de 2022 11/01/2022 Em Vigor Estabelece procedimentos para cumprimento da Lei nº 9.547/2022 no atendimento presencial da JUCERJA, incluindo afixação obrigatória do texto legal, verificação de identidade profissional e regras de atendimento preferencial, e dá outras providências.
ORDEM DE SERVIÇO JUCERJA/SGE N.º 23542184 de 15 de outubro de 2021 15/10/2021 Em Vigor Estabelece a obrigatoriedade de comunicações individualizadas e o trânsito prévio, pela Secretaria Geral, de processos administrativos referentes a Leiloeiros, Tradutores Públicos, Intérpretes Comerciais, Trapicheiros e Administradores de Armazéns-Gerais, e dá outras providências.

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