Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro

logotipo do governo do Rio de Janeiro

REGISTRO DE EMPRESAS


Pesquise aqui a sua publicação

Informe um filtro válido. Não inclua símbolos como "<", ">", "\" ou "$".
Pesquisar
Título Data Status Ementa
ORDEM DE SERVIÇO JUCERJA/SGE N.º 06 de 03 de outubro de 2024. 03/10/2024 Em Vigor Estabelece a competência da Área de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares de Comércio e disciplina que os protocolos de empresas com atividade de Armazém Geral serão analisados pela Decisão Singular ou Colegiada, conforme a natureza jurídica, além de definir procedimentos de fiscalização, e dá outras providências.
ORDEM DE SERVIÇO JUCERJA/SGE N.º 04 de 06 de agosto de 2024 06/08/2024 Em Vigor Disciplina os procedimentos de recepção, aceitação ou recusa de protocolos observados pela Área de Autenticação de Registro de Empresas no SRE, padronizando o fluxo de devolução e exigências, e dá outras providências.
ORDEM DE SERVIÇO JUCERJA/SGE N.º 02 de 17 de junho de 2024 17/06/2024 Revogado Estabelece regras de padronização para comunicação e redistribuição de protocolos no SRE, definindo responsáveis, fluxos de encaminhamento, comunicações obrigatórias, e dá outras providências. Revogado pela ORDEM DE SERVIÇO JUCERJA/SGE N.º 05 de 03 de outubro de 2024.
ORDEM DE SERVIÇO JUCERJA/SGE N.º 01 de 11 de abril de 2024 11/04/2024 Em Vigor Disciplina o procedimento de análise e anotação de decisões judiciais registradas via Ato 310, vedando alterações cadastrais, salvo em casos de recuperação judicial ou falência, e estabelece observação padronizada e fluxo de dúvidas à Secretaria Geral, e dá outras providências.
ORDEM DE SERVIÇO JUCERJA/SGE N.º 03 de 13 de dezembro de 2023 13/12/2023 Revogado Estabelece a competência da Área de Autenticação de Livros para decidir processos relativos a escrituração contábil, recomposição e enquadramento, determina novo fluxo de envio à Superintendência de Registro e revoga a OS JUCERJA/SGE nº 02/2023, e dá outras providências. Revogado pela ORDEM DE SERVIÇO JUCERJA/SGE N.º 02 de 17 de junho de 2024
ORDEM DE SERVIÇO JUCERJA/SGE N.º 01 de 30 de outubro de 2023 30/10/2023 Em Vigor Estabelece regras para a recepção de documentos assinados eletronicamente na JUCERJA, vedando impressões para apresentação física e exigindo assinaturas manuscritas nos atos presenciais, além de determinar a comunicação às delegacias e postos avançados, e dá outras providências.
ORDEM DE SERVIÇO JUCERJA/SGE N.º 02 de 30 de outubro de 2023 30/10/2023 Revogado Dispõe sobre a competência da Secretaria Geral para decidir e receber processos relativos a livros contábeis, inclusive pedidos de alteração, recomposição e declaração de enquadramento, e dá outras providências. Revogado pela ORDEM DE SERVIÇO JUCERJA/SGE N.º 03 de 13 de dezembro de 2023
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO JUCERJA/SGE N.º 07 de 18 de agosto de 2023. 18/08/2023 Em Vigor Autoriza o registro, por meio do ato 310, do enquadramento de empresários, sociedades e cooperativas como startups nos termos da LC nº 182/2021, mediante declaração específica e observância das demais regras aplicáveis, e dá outras providências.
ORDEM DE SERVIÇO JUCERJA/SGE N.º 05 de 24 de março de 2023 24/03/2023 Em Vigor Determina a emissão de exigência com o código 1402 nos casos de divergência entre o Protocolo Web e os documentos apresentados em atos que impactem dados da RFB e do prontuário da empresa na JUCERJA, e dá outras providências.
ORDEM DE SERVIÇO JUCERJA/SGE N.º 04 de 13 de julho de 2022 - DECISÃO DE REVOGAÇÃO 22/07/2022 Em Vigor Revoga a Ordem de Serviço JUCERJA/SGE nº 04/2022 em razão da elaboração de manual interno de utilização e determina o retorno dos autos para ciência desta SGE, e dá outras providências.

Para ler ou imprimir os documentos em formato .pdf (Adobe Portable Document Format), é necessário o Adobe Reader. Caso não o tenha instalado em seu computador, faça seu download aqui

Não encontramos resultado para a sua busca

Acesso Rápido