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JUCERJA

Administrative

Title Date Status Summary
VALERIA MILHENA BARBEITO NUNES DA COSTA 10/08/2026 Em Vigor DISPÕE DO CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DA LEILOEIRA PÚBLICA POR DECISÃO SINGULAR EM 29/09/2026.
Decreto Estadual nº 48.123 de 08 de Junho de 2022. 06/09/2022 Em Vigor Altera a Estrutura Organizacional e Estabelece o Novo Regimento Interno da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, e dá outras providências.
Decreto nº 42.890, de 21 de março de 2011. 03/21/2011 Em Vigor Institui o Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial – COGIRE e dá outras providências.
Decreto nº 11.708, de 15 de agosto de 1988. 08/15/1988 Revogado Aprova o Regimento Interno da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA. Revoked by Decreto Estadual nº 48.123 de 08 de Junho de 2022.
Decreto Estadual 11.297 de 13 de maio de 1988. 05/13/1988 Em Vigor Regulamenta a Lei n.º 1.289, de 12 de abril de 1988, que transformou em Autarquia a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA.
Lei nº 1.289, de 12 de abril de 1988. 04/12/1988 Em Vigor Transforma a Junta Comercial do Rio de Janeiro em Autarquia e dá outras providências.