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Ordinances

Title Date Status Summary
PORTARIA JUCERJA 2406 03/24/2026 Em Vigor ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL – COGIRE. PUBLICADA NO D.O. 26/03/2026.
PORTARIA JUCERJA 2405 03/24/2026 Em Vigor INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA OS FINS QUE MENCIONA. PUBLICADA NO D.O. 25/03/2026
PORTARIA JUCERJA 2404 03/23/2026 Em Vigor DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS RELACIONADOS À FASE PREPARATÓRIA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 25/03/2026.
PORTARIA JUCERJA 2403 03/23/2026 Em Vigor DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA COMO ORDENADOR DE DESPESAS DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 25/03/2026.
JUCERJA/SUPINF 04/26 03/23/2026 Em Vigor Institui o processo de Gestão de vulnerabilidades cibernéticas no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.
JUCERJA/SUPINF 03/2026 03/16/2026 Em Vigor Institui a política de gestão de logs de segurança para auditoria no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.
PORTARIA JUCERJA 2402 03/13/2026 Em Vigor DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MATRÍCULA DE TRADUTORA E INTÉRPRETE PÚBLICO. DIVULGADA EM 13/03/2026.
PORTARIA JUCERJA 2401 03/10/2026 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. DIVULGADA EM 10/03/2026.
PORTARIA JUCERJA 2400 03/10/2026 Em Vigor DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. DIVULGADA EM 10/03/2026.
PORTARIA JUCERJA/SUPAF SEI N.º 60 03/06/2026 Em Vigor INSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2026
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