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Title Date Status Summary
RAFAEL TONASSI SOUTO 11/05/2026 Em Vigor DISPÕE SOBRE O EDITAL DE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DO LEILOEIRO PÚBLICO DE ACORDO COM O ARTº 7º, § 1º DO DECRETO FEDERAL Nº 21.981, DE 19/10/1932.
ROGÉRIO MENEZES NUNES 11/04/2026 Em Vigor DISPÕE DO CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DO LEILOEIRO PÚBLICO DE ACORDO COM O ARTº 7º, § 1º DO DECRETO FEDERAL Nº 21.981, DE 19/10/1932.
ORDEM DE SERVIÇO JUCERJA/SGE N.º 2 de 09 de junho de 2026 06/09/2026 Em Vigor Estabelece a exigência de autorização prévia da Polícia Federal para o arquivamento de atos constitutivos e alterações de empresários e sociedades empresárias que exerçam atividades de segurança privada, transporte e escolta de valores, gerenciamento de riscos, monitoramento de sistemas de segurança e formação de profissionais de segurança privada, e dá outras providências.
ORDEM DE SERVIÇO JUCERJA/SGE N.º 1 de 23 de março de 2026 03/23/2026 Em Vigor Dispõe sobre a forma e estrutura dos instrumentos de inscrição, alteração e baixa de Empresário Individual, conforme Anexo II da Instrução Normativa DREI n. 81/2020, na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, e da outras providências.
Relação de Empresas (Art. 196 da Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005) 01/22/2026 Em Vigor Versão de 22/01/2026
ORDEM DE SERVIÇO JUCERJA/SGE N.º 05 de 14 de novembro de 2025 11/14/2025 Em Vigor Dispõe sobre a retirada, pela Área de Autenticação e Registro de Empresas, de documentos indevidos nos protocolos apresentados à JUCERJA, definindo quais devem ser excluídos e estabelecendo competência da Secretaria-Geral para casos omissos, e dá outras providências.
ORDEM DE SERVIÇO JUCERJA/SGE N.º 04 de 10 de setembro de 2025 09/10/2025 Em Vigor Dispensa a comprovação de domicílio no Estado do Rio de Janeiro por mais de cinco anos para fins de matrícula suplementar de Leiloeiro Público, e dá outras providências.
ORDEM DE SERVIÇO JUCERJA/SGE N.º 3 de 21 de julho de 2025 07/21/2025 Em Vigor Estabelece regras para a assinatura de atos constitutivos e assembleias de cooperativas, conforme a Deliberação JUCERJA nº 168/2025, disciplinando a exigência de assinaturas, declarações e listas de presença, e dá outras providências.
ORDEM DE SERVIÇO JUCERJA/SGE N.º 2 de 15 de julho de 2025 07/15/2025 Em Vigor Estabelece os requisitos formais para aceitação de procurações utilizadas na assinatura de atos societários sujeitos à Deliberação JUCERJA nº 168/2025, conforme o tipo de requerimento, e prevê a recusa de instrumentos que não atendam às exigências, e dá outras providências.
ORDEM DE SERVIÇO JUCERJA/SGE N.º 4 de 29 de maio de 2025 05/29/2025 Em Vigor Especifica que as regras da Deliberação JUCERJA nº 168/2025 aplicam-se exclusivamente aos protocolos iniciados após o início de sua vigência, e dá outras providências.
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