Publicações

Concessão, decisão e divulgação de portarias e editais relativos aos auxiliares do comércio.

Pesquisar publicações

Título

Data

Ementa

Título	Data	Situação	Ementa	Download
VALERIA MILHENA BARBEITO NUNES DA COSTA	08/10/2026	Em vigor	DISPÕE DO CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DA LEILOEIRA PÚBLICA POR DECISÃO SINGULAR EM 29/09/2026.	Download
LEONARDO CERQUEIRA FERNANDES DA FONSECA	16/09/2026	Em vigor	CANCELAMENTO DO PROCESSO DE MATRÍCULA DE LEILOEIRO, NOS TERMOS DO ART. 6º, § 4º, DA DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 173/2026.	Download