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Título Data Status Ementa
DELIBERAÇÃO JUCERJA 130 29/07/2021 Em Vigor ESTABELECE A VALIDADE DA ASSINATURA ELETRÔNICA EMITIDA PELO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI) NA ESFERA FEDERAL PARA FINS DE REGISTRO NO ÂMBITO DA JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 04/08/2021.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 129 11/06/2021 Em Vigor ESTABELECE A VALIDADE DA ASSINATURA ELETRÔNICA EMITIDA PELO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) PARA FINS DE REGISTRO NO ÂMBITO DA JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 23/06/2021.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 128 05/05/2021 Em Vigor REVOGA OS ENUNCIADOS JUCERJA Nº 2, 3, 5, 10, 18, 23, 30, 36, 42, 44 e 50. PUBLICADA NO D.O. 12/05/2021.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 127 27/04/2021 Em Vigor REGULAMENTA A FORMA DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DOS LEILOEIROS PÚBLICOS, TRADUTORES PÚBLICOS E INTÉRPRETES COMERCIAIS, TRAPICHEIROS E ADMINISTRADORES DE ARMAZÉNS-GERAIS NO ÂMBITO DA JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 28/04/2021.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 126 15/01/2021 Revogado FIXA OS VALORES DOS EMOLUMENTOS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – JUCERJA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. PUBLICADA NO D.O. 18/01/2021. Revogado pela DELIBERAÇÃO JUCERJA 136
DELIBERAÇÃO JUCERJA 125 14/01/2021 Em Vigor ESTABELECE O CRONOGRAMA DA OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E REQUERIMENTOS POR PARTE DOS LEILOEIROS PÚBLICOS, TRADUTORES PÚBLICOS E INTÉRPRETES COMERCIAIS, TRAPICHEIROS E ADMINISTRADORES DE ARMAZÉNS-GERAIS POR MEIO EXCLUSIVAMENTE DIGITAL NO ÂMBITO DA JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 19/01/2021.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 124 08/12/2020 Em Vigor REVOGA A DELIBERAÇÃO JUCERJA 118/2020. PUBLICADA NO D.O. 16/12/2020.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 123 04/11/2020 Em Vigor ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DAS LEIS 9.613/98, RELATIVAS À PREVENÇÃO DE ATIVIDADES DE LAVAGEM DE DINHEIRO, OU A ELA RELACIONADAS, E FINANCIAMENTO DO TERRORISMO; E DA LEI Nº 13.810, DE 8 DE MARÇO DE 2019, RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS ACERCA DA INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS NO ÂMBITO DA JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 13/11/2020.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 122 08/10/2020 Em Vigor DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA A PROPOSITURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. PUBLICADA NO D.O. 16/10/2020.
DELIBERAÇÃO JUCERJA 121 08/10/2020 Em Vigor ALTERA A DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 116, DE 26 DE MARÇO DE 2020. PUBLICADA NO D.O. 16/10/2020.

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